Deputado Mantoan anuncia PEC e PLC voltados para policiais civis do Tocantins
Nesta segunda-feira (11) durante audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência, com a presença de sindicalistas, servidores, autoridades do executivo e do legislativo, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB), apresentou PEC e PLC voltados para policiais civis e destacou que mudanças que impactam a vida dos servidores devem ser debatidas de forma veemente:
“O assunto de hoje é polêmico, afinal estamos tratando da aposentadoria de mais de cerca de 30 mil servidores públicos estaduais. Mudanças importantes, que vão alterar a vida de muita gente, precisam realmente ser debatidas à exaustão”, disse Mantoan na tribuna.
Mantoan ainda destacou as proposituras de sua autoria que contemplam o funcionalismo público do Estado e foi aplaudido pelos servidores. Mantoan também disse que segue à disposição dos sindicatos para propor ajustes na previdência e anunciou propostas voltadas para a categoria dos policiais civis.
“A concessão da aposentadoria especial para policiais é uma medida que busca reconhecer e compensar os impactos à saúde e à qualidade de vida desses servidores. Levando isso em consideração, estou propondo a PEC- Proposta de Emenda à Constituição- 01/2023 e o PLC- Projeto de Lei Complementar- 03/2023 para que seja feita uma inclusão no artigo 6º, inserindo o parágrafo 3º concedendo a redução de dois anos da idade mínima às servidoras ocupantes dos cargos de policiais civis, polícia penal e agentes de segurança socioeducativo”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, as servidoras enfrentam diariamente risco de vida e dupla jornada, revezando entre a atividade policial e os cuidados com a família.