O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO), também advogado, divulgou nesta terça-feira, 24, uma nota pública em que expressa preocupação com os critérios adotados na correção da segunda fase do 43º Exame de Ordem Unificado da OAB, especialmente na prova prático-profissional de Direito do Trabalho.
O parlamentar critica a exigência da exceção de pré-executividade como peça padrão na prova, destacando que a escolha comporta múltiplas interpretações e impõe complexidade excessiva em um exame de caráter eliminatório. “A confusão gerada pela condução da prova pela FGV, somada ao alto índice de reprovação, precisa ser debatida com seriedade”, afirmou.
Para Guimarães, a situação afeta diretamente milhares de bacharéis em Direito que buscam o ingresso na carreira. Ele defende que o exame deve observar critérios objetivos, sem margem para subjetividades que fragilizem a confiança dos candidatos no processo seletivo.
Apesar de reiterar seu apoio institucional à Ordem dos Advogados do Brasil, o deputado cobrou mais transparência, coerência e respeito com os estudantes. Disse ainda que poderá atuar no Congresso Nacional para discutir mecanismos que assegurem maior justiça e segurança jurídica ao Exame de Ordem.
“Estarei atento e disposto a agir, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, para garantir justiça, equilíbrio e segurança jurídica no Exame de Ordem”, completou.
A nota do parlamentar se soma a uma série de manifestações públicas de candidatos, professores e juristas que contestam a condução da prova pela Fundação Getulio Vargas. Nas redes sociais e em petições online, os candidatos pedem a revisão dos critérios de correção e o reconhecimento de outras peças possíveis além da indicada pela banca.
Repercussão federal
A manifestação de Guimarães foi acompanhada pelo deputado Luiz Lima (NOVO‑RJ), ex-atleta olímpico e presidente da Comissão de Esporte da Câmara. Lima afirmou estar “indignado” com a correção da prova, sobretudo por candidatos que apresentaram peças juridicamente corretas — como embargos à execução —, mas não tiveram suas respostas consideradas. Ele criticou a reorganização do gabarito pela FGV, após pressão, que passou a aceitar também o agravo de petição, classificando o processo como “inconsistente” e potencialmente uma “pegadinha jurídica” para quem se preparou de forma metódica.
“O Exame da OAB não pode ser uma pegadinha jurídica. Tem que ser um instrumento sério, transparente e que respeite quem se preparou””, publicou Lima, afirmando que recorrerá ao Congresso para mobilizar apoio e buscar reparos no formato do exame.
A nota do deputado federal se soma a uma série de manifestações de candidatos, professores e juristas que, desde a aplicação da prova, cobram revisão da correção, reconhecimento de outras peças processuais e maior clareza nos critérios utilizados pela FGV.
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