Brasília – O deputado federal Luiz Lima (NOVO-RJ) manifestou indignação com a correção da segunda fase do 43.º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente na prova de Direito do Trabalho. Segundo o parlamentar, a banca avaliadora penalizou candidatos que apresentaram peças processuais corretas, conforme a legislação e a jurisprudência, mas que não foram aceitas pelo examinador.
O caso que motivou a crítica envolve uma candidata que redigiu Embargos à Execução, solução considerada cabível diante do enunciado proposto. No entanto, a banca apontou como correta a apresentação de Exceção de Pré-Executividade — instrumento que, segundo Luiz Lima, sequer possui previsão legal expressa.
“Eu estou indignado com o que está acontecendo na correção da segunda fase da prova da OAB. Isso é brincar com o futuro de milhares de brasileiros, é uma vergonha!”, declarou o deputado em suas redes sociais.
O parlamentar também criticou a mudança de postura da banca examinadora, que, após as primeiras reclamações, passou a aceitar também a peça Agravo de Petição. Para ele, a inconsistência na correção compromete a credibilidade do exame e prejudica candidatos que se prepararam corretamente.
“O Exame da OAB não pode ser uma pegadinha jurídica. Tem que ser um instrumento sério, transparente e que respeite quem se preparou, quem estudou e quem quer exercer dignamente a advocacia no nosso país”, afirmou.
Luiz Lima disse ainda que pretende acionar outros deputados federais de todo o Brasil para levar o caso ao conhecimento do Congresso. O objetivo, segundo ele, é apontar o que está acontecendo dentro da OAB e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova.
A manifestação do parlamentar ecoa um movimento crescente de críticas ao processo avaliativo da OAB. Candidatos e professores de cursinhos jurídicos vêm denunciando irregularidades e falta de clareza nos critérios de correção da prova, especialmente nas fases práticas.
A OAB ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do deputado.
