Durante a Sessão Solene que aconteceu em Taquaruçu, o vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou o Projeto de Lei de n° 23/2023 que propõe a inclusão da “Semana Municipal do Lixo Zero” no calendário oficial de eventos de Palmas.
Considerando que o Município comemora a Semana do Meio Ambiente, a discursão da propositura é muito pontual, pois segundo o documento, tem objetivo de buscar o bom desenvolvimento da coleta seletiva, aliado à educação ambiental.
Sobre a importância do PL para a Capital, o Vereador ressalta que “ através desse Projeto de Lei, temos a oportunidade de construir uma economia circular, onde diminuiremos a quantidade de materiais enviados a aterros ou incineradores, encaminhando e reutilizando os materiais nas cadeias produtivas, gerando empregos e renda para as pessoas, incentivando empreendedores, atraindo investidores, incrementando a arrecadação de impostos e diminuindo os custos da gestão dos resíduos para os municípios”, pontua.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o descarte inadequado de resíduos é considerado hoje um atraso para as cidades que buscam cumprir a meta dos ODS – 2030 e o cumprimento do disposto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O projeto propõe que a semana do lixo zero seja realizada em parceria com a iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, ações e serviços como: debates entre diversos setores como: ONGS, empresas, poder público, escolas e os munícipes; fomentar a economia circular; conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade; proporcionar experiências lúdicas e técnicas; apoiar e incentivar o cooperativismo; oportunizar o lançamento de novidades tecnológicas locais; favorecer a redução, reutilização, reciclagem e compostagem; incentivar o consumo consciente; Incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, ruas, pontos turísticos, entre outros pontos da cidade; conscientizar a população quanto ao descarte correto de resíduos que ocasionem riscos aos coletores; Informar a população sobre os dias e horário da coleto de lixo descartável e da coleta de lixo reciclável.
