O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) propôs uma resolução que permitiria que crianças e adolescentes, vítimas de estupro, pudessem realizar aborto sem a necessidade de consentimento ou mesmo conhecimento dos pais ou responsáveis. A proposta foi revelada pela Gazeta do Povo e tem como objetivo garantir maior autonomia para as vítimas ao decidirem interromper a gravidez em casos de abuso, independentemente da opinião dos responsáveis legais. O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
A resolução sugere que, no atendimento de crianças e adolescentes nessas situações, os serviços de saúde não exijam a presença dos pais ou responsáveis. Segundo o documento, o atendimento deve ser garantido e todos os esclarecimentos sobre aborto legal devem ser dados diretamente à criança ou adolescente.
Caso aprovada, a resolução teria caráter normativo e deveria ser seguida por instituições de saúde, conselhos tutelares e órgãos envolvidos na proteção de menores. O texto foi apresentado aos membros do Conanda em outubro e poderá ser votado em assembleia nos próximos dias.
Atualmente, o Conanda é composto por representantes de entidades civis e do governo. A tendência, de acordo com a Gazeta do Povo, é que a resolução seja aprovada, principalmente por apoio de setores da sociedade civil que defendem a ampliação das permissões para o aborto.
Quando questionado, o Conanda confirmou que a proposta está em análise, destacando que o conteúdo ainda está em discussão com outras instituições e especialistas. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o direito à saúde e à liberdade das vítimas de abuso, respeitando a legislação brasileira que permite o aborto em casos de estupro.
A resolução também cita recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que visam remover obstáculos ao aborto, incluindo exigências de autorização de terceiros. Dessa forma, a proposta busca assegurar o direito de decisão da criança ou adolescente, com respaldo profissional e sem interferências externas.
Entidades e especialistas que defendem a vida argumentam que o afastamento dos pais pode ferir o Código Civil brasileiro, que define a capacidade legal plena apenas a partir dos 18 anos. Outros setores, porém, acreditam que a resolução responde ao contexto de vulnerabilidade das vítimas de abuso, especialmente em casos em que os próprios familiares podem ser agressores.
O Conanda mencionou a gravidade da situação no Brasil, com dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam um número alarmante de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, destacando que em muitos casos os abusadores são familiares ou pessoas próximas.
