Conselho do IMPAR rebate fala do prefeito e diz não haver risco de colapso
O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de Araguaína (IMPAR) contestou declaração do prefeito sobre possível quebra do regime. Em vídeo nas redes sociais, Wagner afirmou que o atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério poderia levar o instituto à falência em até cinco anos se a reformulação não for aprovada pela Câmara.
O parecer do Conselho, aprovado por unanimidade, afirma que o IMPAR não apresenta déficit financeiro no momento. A análise considerou balanços, fluxo de caixa, execução orçamentária, relatórios de investimentos e concessões de benefícios. Segundo o documento, a situação atual “evidencia estabilidade”.
De acordo com os conselheiros, o patrimônio líquido é de R$ 351.287.254,93. Os valores a receber de parcelamentos somam R$ 256.402.962,00. O total chega a R$ 607.690.216,93, montante classificado como suficiente para honrar compromissos correntes e afastar risco de colapso no curto prazo.
No vídeo, o prefeito disse: “Se ele continuar assim, o Instituto de Previdência pode quebrar em no máximo 5 anos, a conta não fecha”. Para o Conselho, a afirmação é equivocada e não encontra amparo nos demonstrativos examinados. O colegiado ressalta que qualquer projeção futura deve se basear em estudos atuariais formais e transparentes.
O Conselho recomendou que a diretoria executiva do IMPAR divulgue o parecer aos servidores ativos e inativos. A orientação visa esclarecer que não há risco de quebra “nos próximos anos”, à luz dos dados disponíveis. O relatório também defende continuidade de monitoramento e publicação periódica dos indicadores.
A discussão ocorre no contexto do projeto do Executivo que altera o PCCR do Magistério. A proposta está na Câmara Municipal e foi apresentada pela gestão como medida para equilibrar o IMPAR e manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido para firmar convênios e receber transferências.
O Conselho não se opôs a ajustes estruturais, mas cobrou debate técnico com impacto mensurado. Recomendou ainda que o governo apresente estudos atuariais completos, com cenários de receita, despesa e demografia. A intenção é permitir avaliação do efeito
de eventuais mudanças na carreira docente.
Entenda: IMPAR é o regime próprio dos servidores de Araguaína. PCCR define progressões e salários no Magistério. CRP é o certificado federal que atesta a regularidade previdenciária e é pré-requisito para convênios e repasses.