Câmara de Palmas inclui congresso cristão no calendário oficial, mas Executivo barra renúncia fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Palmas aprovou por unanimidade, na última terça (17), o projeto que inclui o Congresso Internacional Liberação Profética no calendário oficial do município. Paralelamente, a pauta da reunião também tratou de dois vetos totais do Executivo a projetos que concediam isenção de taxas para eventos religiosos.
Aprovação unânime
O Projeto de Lei 65/2026, de autoria da vereadora Delma Freitas, recebeu parecer favorável do relator Rubens Uchôa. “Além do trabalho espiritual, o evento atrai turistas, lota hotéis e movimenta a economia”, disse Uchoa durante a votação. O projeto agora segue para plenário.
Vetos em análise
Na mesma reunião, os vereadores analisaram os vetos totais 6/2026 e 9/2026, que barram autógrafos de lei que previam isenção ou desconto de taxas para a realização de eventos religiosos em espaços públicos. Os vetos foram encaminhados pelo prefeito sob a alegação de inconstitucionalidade formal e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a renúncia de receita é de iniciativa privativa do Executivo.
Conflito
A aprovação do calendário e a manutenção dos vetos expõem uma tensão entre Legislativo e Executivo. O vereador Folha antecipou o impasse durante a discussão de outro projeto: “Quando você estipula uma data no calendário, eu acredito que virá o veto. Mexe na estrutura organizacional.” Já o relator Rubens Uchôa demonstrou confiança de que, neste caso, o prefeito sancionará o projeto, citando parecer favorável da Procuradoria da Câmara.
A votação em plenário do PL 65/2026 deve ocorrer nos próximos dias. Caso aprovado, caberá ao prefeito decidir se repete o gesto de vetar ou se abre exceção ao entendimento que prevaleceu nos casos anteriores.
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