CNJ investiga juiz que condenou casal à prisão por ensino domicilar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo. A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar a conduta do magistrado, conforme documentos obtidos pela Revista Oeste.
O caso teve origem na condenação de um casal a 50 dias de prisão em regime semiaberto por abandono intelectual, após decidirem educar as próprias filhas em casa. O Ministério Público havia pedido a absolvição dos pais, mas o juiz aplicou a pena mesmo assim. A defesa da família foi quem apresentou a denúncia contra o juiz ao CNJ.
O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou sigilo no processo. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 30 dias para explicar o caso ao CNJ e enviar a cópia completa da ação.
Comentário no Instagram e mensagens privadas entram na investigação
Um dos pontos levantados é um comentário do próprio juiz no Instagram, feito enquanto o processo ainda estava em andamento. Ele respondeu a um vídeo da advogada da família com a frase: “Há controvérsias” , acompanhada de emojis. Segundo a defesa, isso vai contra as regras do CNJ, que proíbem juízes de falarem publicamente sobre processos em curso.
A denúncia também cita mensagens privadas entre o juiz e a advogada, com trechos informais, como um “rs” ao comentar a chance de absolvição em segunda instância — o que, segundo a defesa, também fere o código de conduta da magistratura.
Tratamento à advogada grávida também será analisado
Outro ponto que o CNJ vai avaliar é se o juiz seguiu o chamado Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. A advogada pediu para acompanhar as audiências por videoconferência, já que estava grávida de sete meses e, depois, amamentando um bebê de três meses.
O juiz negou o pedido, dizendo que era apenas uma questão de “comodidade”, e sugeriu que ela passasse o caso para outro advogado. Ao mesmo tempo, ele permitiu que testemunhas e até um réu preso participassem das audiências totalmente pela internet — um tratamento que, para a defesa, foi desigual.
Laudos apontam desempenho acima da média das crianças
Na decisão que condenou o casal, o juiz também disse que a falta de conteúdo sobre sexualidade e gênero na educação das meninas era uma falha grave. Ele ainda classificou como “preconceituoso” o fato de uma das filhas afirmar que não gostava de funk nem de sertanejo.
No entanto, laudos anexados ao processo mostram outra realidade: as adolescentes tinham notas acima da média nacional, liam cerca de 30 livros por ano e eram ensinadas pela própria mãe, formada em Matemática e Pedagogia.
Defesa do juiz
Meses antes de o CNJ abrir a investigação, o juiz já havia negado qualquer irregularidade em entrevista à Gazeta do Povo. Ele disse que fala normalmente com advogados e promotores da região, confirmou que trocou mensagens privadas com a advogada, mas afirmou não lembrar do comentário feito no Instagram.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi procurado pela Revista Oeste, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Com informações Oeste e Brasil Paralelo