Cinthia Ribeiro declara apoio ao PL polêmico sobre misoginia que pode abrir brecha para prender padres e pastores
A defesa da aprovação do chamado PL da Misoginia pela ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), pré-candidata a deputada federal pelo Tocantins, colocou a política tocantinense no centro de um debate nacional sensível: o limite entre o combate ao ódio contra mulheres e a preservação da liberdade religiosa.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, busca equiparar a misoginia aos crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. Para apoiadores, a proposta é uma resposta necessária à disseminação de conteúdos que promovem ódio, humilhação e violência contra mulheres. Para críticos conservadores e religiosos, porém, o texto pode abrir brechas para criminalizar falas, sermões e interpretações bíblicas sobre família, casamento e papel da mulher.
Em publicação nas redes sociais, Cinthia Ribeiro defendeu a aprovação do projeto e afirmou que o ódio contra a mulher virou “produto”, com algoritmo, audiência e monetização. Segundo a manifestação, o PL 896/2023 pretende combater esse tipo de conteúdo, prevendo punição para quem produz, organiza ou espalha material considerado misógino.
A proposta já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas antes da análise dos parlamentares.
O deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO) também se manifestou contra a proposta e afirmou que seguirá para Brasília para atuar contra a aprovação do texto. Em fala direcionada ao público cristão, o parlamentar defendeu a proteção da liberdade religiosa e pediu apoio da população.
“Na Palavra de Deus, defende os bons costumes, protege sua família e entende a importância da nossa igreja, da nossa paróquia e da liberdade de viver a fé cristã. Hoje estou indo para Brasília para lutar, me posicionar e trabalhar para que isso não seja aprovado. Mas eu preciso da sua ajuda”, afirmou Eli Borges.
Apesar de ser apresentado por seus defensores como uma medida de enfrentamento à violência contra a mulher, o projeto passou a ser alvo de forte reação de grupos conservadores e religiosos. A principal preocupação é que a redação da proposta possa abrir margem para interpretações amplas contra falas religiosas, especialmente sermões sobre família, casamento, papel da mulher e submissão bíblica.
O advogado Jeffrey Chiquini fez um alerta público sobre o tema. Segundo ele, padres e pastores poderiam ser presos caso trechos de pregações fossem interpretados como machismo ou misoginia.
Na avaliação de Chiquini, o projeto pode ser usado para pressionar igrejas evangélicas e católicas. Ele afirmou que líderes religiosos poderão ser presos caso sermões bíblicos sejam enquadrados como discurso discriminatório contra mulheres.
O caso do Frei Gilson também passou a ser citado por críticos do projeto como exemplo de tensão entre liberdade religiosa e acusações de machismo. O religioso foi alvo de críticas nas redes sociais após explicar uma passagem bíblica sobre o papel da mulher no casamento. Para setores conservadores, situações como essa mostram que há risco de discursos religiosos tradicionais serem tratados como misoginia.
Defensores do PL, por outro lado, afirmam que o objetivo da proposta não é atingir religiões, igrejas ou pregações bíblicas, mas combater discursos de ódio, discriminação, humilhação e violência contra mulheres, especialmente no ambiente digital.
O ponto central da polêmica está na definição do que poderá ser considerado misoginia e nos limites entre liberdade de expressão, liberdade religiosa e discurso discriminatório. Para críticos, a falta de uma fronteira clara pode gerar insegurança jurídica. Para apoiadores, a legislação é necessária para enfrentar a disseminação de conteúdos que lucram com o ódio contra mulheres.
O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, a proposta deverá retornar ao Senado.