A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, reuniu-se nesta quarta-feira, 03, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia e o corregedor geral de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em pauta dois importantes assuntos para a população de Palmas, a Regularização Fundiária e o 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis) 2019.
A assinatura de Cooperação Técnica para a regularização fundiária estabelece condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre prefeitura e tribunal visando implementar medidas conjuntas para aperfeiçoamento e agilidade nos procedimentos para regularização fundiária urbana de Palmas.
Para a prefeita Cinthia Ribeiro, essa ação visa, antes de qualquer coisa, devolver a dignidade aos que mais precisam. “Saber que o cidadão palmense terá a sua moradia regularizada dará a ele dignidade e valor, e nossa gestão trabalha incansavelmente para isso”, destacou.
Para o presidente Helvécio Maia, o título de propriedade, além de dar dignidade ao cidadão, dá ao município e consequentemente ao estado crédito junto a investidores.
Segundo o corregedor geral, desembargador João Rigo, a moradia própria dignifica o homem e o gestor que realiza esse benefício sai da gestão mas não sai da memória dos beneficiados.
Refis 2019
A prefeita Cinthia Ribeiro apresentou para o presidente Helvécio Maia o projeto e planejamento do Mutirão Fiscal que acontece de 14 a 20 de outubro, das 8 às 18h sem intervalo, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Neste ano, além da importante parceria do TJTO, a prefeitura terá a Defensoria Pública, Cartório Civil, Banco do Brasil entre outras instituições para que o atendimento ao contribuinte seja completo. “Esse pioneirismo dará maior agilidade e celeridade aos processos de regularização fiscal”, comentou a prefeita.
Será uma semana intensa de trabalho para que o contribuinte tenha a oportunidade de quitar suas dívidas com o município. Os débitos tributários terão 100% de desconto nas multas e juros, 30% de desconto no valor total nas multas em geral e o Banco do Povo 100% de desconto nos juros.
Presenças
Da prefeitura participaram da reunião o secretário de Finanças, Rogério Ramos, o procurador geral do município Mauro Ribas, o presidente da Agência Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, secretária executiva de Regulação Fundiária, Ana Laura.
