Câmara de Salvador aprova projeto contra “cristofobia”; texto vai a sanção
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (24), projeto do vereador Cezar Leite (PL) que cria medidas para coibir a “cristofobia” (intolerância contra cristãos) na capital. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
O texto proíbe campanhas e fantasias que desrespeitem símbolos cristãos em festas populares, como o carnaval. Entre os exemplos citados estão a hostilização de Jesus Cristo e o uso de trajes de freiras com conotação sexual.
A matéria prevê a criação de canais de denúncia e de um banco de dados para registro dos casos. Também determina ações educativas e parcerias com instituições para promover respeito entre diferentes religiões.
Outra regra é a proibição de contratar, com verba pública, artistas ou empresas condenados por intolerância religiosa. Empresas e blocos de carnaval que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de três salários mínimos, destinada a programas de conscientização.
Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada. A regulamentação e a definição dos procedimentos ficarão a cargo do Executivo municipal.
Se o prefeito sancionar, a prefeitura terá de detalhar como serão feitos o recebimento das denúncias, a fiscalização e a aplicação das multas. Em caso de veto, o texto retornará à Câmara para nova análise.