A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel.
O texto foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira (16) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
Hoje os templos de qualquer culto são isentos de pagarem IPTU, mas parte das prefeituras faz a cobrança quando o imóvel é alugado – o que é mais comum no caso das igrejas evangélicas.
A PEC 200/2006 é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, pedindo a isenção para imóveis próprios, com base da Constituição Federal que garante a isenção. Ao longo da tramitação, os parlamentares evangélicos conseguiram ampliar a isenção aos locais alugados e é este o texto atual que será votado.
“Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
