Câmara aprova ampliação da imunidade tributária para igrejas; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28 de maio de 2026) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas. A matéria agora segue para a votação de três destaques e um segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal.
O placar da votação foi expressivo: 385 votos a favor, 93 contrários e 7 abstenções.
O que muda com a PEC
Atualmente, igrejas e suas entidades beneficentes e assistenciais já são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais. A PEC aprovada amplia essa isenção para a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas.
Na prática, a medida desonera compras como materiais de construção para reformas, equipamentos para templos, veículos para transporte de membros, e outros bens essenciais para a operação das igrejas e suas atividades socioassistenciais.
Proposta original de Crivella
A proposta foi apresentada pelo deputado federal e líder evangélico Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) . O texto original buscava ampliar a vedação à cobrança de impostos sobre aquisições que implicassem na formação de patrimônio e geração de renda de entidades ligadas a igrejas, além dos próprios templos.
A isenção alcançaria qualquer aquisição de:
- Creches
- Comunidades terapêuticas
- Monastérios
- Seminários
- Conventos
Todas essas instituições, quando ligadas a entidades religiosas, poderiam ser beneficiadas para a realização de atividades socioassistenciais.
Resistência do PT e Psol
A votação foi travada pelas bancadas do PT e do Psol, que questionaram dois pontos principais:
- A isenção de impostos sobre a formação de patrimônio das igrejas
- A extensão dos benefícios aos “braços” das igrejas (entidades paralelas)
Os partidos argumentaram que a ampliação poderia abrir brechas para desvios ou para a criação de um regime tributário excessivamente favorável a instituições religiosas em detrimento de outros setores da sociedade.
O que dizem defensores da PEC
Apoiadores da proposta, entre eles líderes da bancada evangélica, defendem que a medida não cria novos privilégios, mas sim reconhece o papel social desempenhado pelas igrejas e suas entidades assistenciais.
Argumentam que creches, comunidades terapêuticas e outras obras sociais mantidas por igrejas já prestam serviços que muitas vezes o Estado não consegue oferecer com a mesma capilaridade. A desoneração tributária, nesse sentido, seria uma forma de reconhecer e fomentar esse trabalho.
Próximos passos
A PEC ainda precisa passar pela votação de três destaques (propostas de alteração ao texto) e por um segundo turno na Câmara. Depois de aprovada em ambas as votações, seguirá para análise do Senado Federal, onde também passará por dois turnos de votação.
Se aprovada sem alterações no Senado, será promulgada e se tornará parte da Constituição brasileira.