O cantor Caetano Veloso entrou com um processo contra o deputado pastor Marco Feliciano por ter sido chamado de “pedófilo” em 2017, em razão do relacionamento sexual que manteve com Paula Lavigne que tinha 13 anos e ele 40.
Naquele ano, Feliciano e vários outros internautas acusaram o cantor de pedofilia, uma vez que a lei brasileira proíbe relações consensuais com crianças menores de 14 anos.
Por isso, o deputado evangélico chegou a pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão do cantor. “Estupro é crime imprescritível”, disse à época.
Mas ao julgar o caso, o juiz entendeu que Feliciano utilizou o “exercício legítimo da liberdade de criticar” e, por isso, considerou “ausente o elemento subjetivo do injusto, não estão presentes as elementares dos crimes contra a honra” ao tratar do assunto nas redes sociais.
“No caso dos autos, as críticas, apesar de incisivas, não reúnem elementos a permitir uma perfeita adequação típica com a previsão constante das normas penais declinadas pelo Querelante. Na hipótese dos autos, verifico que as publicações no Facebook e Instagram e a entrevista no programa Pânico na TV se deram durante o exercício legítimo da liberdade de criticar, razão pela qual não restou caracterizado crime contra honra”, apontou o juiz Nelson Ferreira Junior.
Na tarde de segunda-feira, 13, Marco Feliciano comemorou a decisão no Twitter. “Em tempos obscuros a esperança brilha forte! Nenhum brasileiro pode ser punido por sua opinião! Justiça foi feita! Obrigado a todos que se solidarizaram comigo!”, disse o pastor.
