O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17, a lei que cria mais uma bolsa, dessa vez dedicada aos moradores de rua.
A chamada Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua (PNTC PopRua) prevê, entre outras coisas, a criação de uma uma bolsa para custear despesas com alimentação e transporte para moradores de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
A lei define como moradores de rua as pessoas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.
O projeto de lei é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023, após um substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto foi aprovado em dezembro pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
Com Revista Oeste
