A Prefeitura de Araguaína está promovendo uma reorganização administrativa para dar mais eficiência e eficácia às políticas públicas de interesse direto da população. As Leis Complementares nº 159 e nº 160, de 30 de novembro de 2023, aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito interino Marcos Duarte, criam, respectivamente, as novas secretarias municipais especiais da Mulher e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Relações Internacionais (SECTIR).
As duas novas pastas recebem o nome de especiais por terem autonomia e status de secretaria, mas sem acrescentar despesas ao orçamento municipal. A publicação está disponível na edição n° 2919 do Diário Oficial do Município, do dia 30 de novembro.
Uma secretaria, mais ações
A Secretaria Especial da Mulher é resultado de um desmembramento da Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A pasta contará apenas com os novos cargos de Secretário Municipal e Secretário Executivo, e os demais serão preenchidos por meio do remanejamento de servidores. A receita da Secretaria Especial da Mulher será proveniente de créditos especiais, créditos suplementares e repasses específicos destinados às políticas de apoio às mulheres.
“A Secretaria da Mulher desempenhará um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no combate às diversas formas de violência e discriminação. Por meio dela, fortaleceremos as políticas públicas voltadas às necessidades específicas das mulheres, contribuindo para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Já em relação à Secretaria de Tecnologia, trata-se de uma pasta que contribuirá com o desenvolvimento de Araguaína, com a economia do nosso Município, que já é exemplo no que se refere a esse assunto”, afirma Marcos Duarte.
SECTIR
Criada a partir do desmembramento da Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, a nova Secretaria Municipal Especial da Ciência, Tecnologia, Inovação e Relações Internacionais será responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Município. O então secretário da Fazenda, Fabiano Souza, assumirá o comando da pasta. Já a Secretaria da Fazenda ficará sob a responsabilidade do então secretário executivo Gilson Cutrim, que atua na Fazenda Municipal há 20 anos.
Entre as atividades da SECTIR estão a exposição de produtos e empreendedores araguainenses no exterior, apoio à internacionalização de empresas e fomento à colaboração entre mercados, parque tecnológicos e ambientes de inovação araguainenses e estrangeiros. A secretaria também terá os cargos de Secretário Municipal e Secretário Executivo e os demais servidores serão lotados por meio do remanejamento do quadro que já compõe a gestão.
Foco na população
O novo secretário da Fazenda, Gilson Cutrim, reforça que a secretaria trabalhará para gerar novas ações que possibilitem prestar aos cidadãos um serviço de qualidade, buscando a justiça tributária e evitando sonegação. Com o desmembramento, a Secretaria da Fazenda focará as ações na resolução das principais demandas dos contribuintes, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
