A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) publicou uma nota repudiando as falas da advogada Laura Astrolabio que gravou um vídeo falando dos seus planos de se infiltrar nas escolas dominicais para doutrinar crianças evangélicas.
Segundo a entidade, o plano exposto não pode ser protegido juridicamente pelo direito de liberdade religiosa ou de proselitismo religioso.
“Não se trata de exercício legítimo de proselitismo, mas de uma estratégia que busca se aproveitar da vulnerabilidade de crianças, ignorando, ao mesmo tempo, as diretrizes de fé adotadas pela organização religiosa e o desejo dos pais de que seus filhos sejam educados com base na doutrina de seu credo, e não de uma visão ideológica”, diz a nota.
A ANAJURE repudia a fala de Astrolabio e diz que seu posicionamento fere artigo 208 do Código Penal que criminaliza o “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Na nota técnica a entidade de juristas evangélicos manifesta seu repúdio à fala da advogada “que ensina e instiga a adoção de medidas que afrontam a liberdade de culto de organizações religiosas, bem como o direito dos pais ao garantir que seus filhos sejam ensinados de acordo com a sua fé”.
O texto também ensina as igrejas que atualizem seus estatutos e regimentos internos a fim de estabelecer critérios objetivos para determinar a competência dos professores que terão acesso às salas de escola dominical.