Amélio Cayres se reúne com categorias e busca consenso jurídico para garantir indenizações
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (MDB), reuniu-se nesta terça-feira, 12, com parlamentares e representantes de categorias do funcionalismo para discutir o pagamento de R$ 1.200 previsto na Medida Provisória nº 17/2026. A proposta trata da concessão de indenizações a servidores de diferentes órgãos do Estado.
Participaram da reunião os deputados estaduais Valdemar Júnior (MDB), Olyntho Neto (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB) e Jorge Frederico (PSDB). Com respaldo da Procuradoria da Assembleia, os parlamentares avaliam que a derrubada do veto do Executivo é o caminho legal para garantir o valor discutido entre o Governo do Estado e os servidores.
O procurador-geral da Assembleia, Alcir Raineri Filho, afirmou que a medida é necessária por causa de entraves regimentais. Segundo ele, não há alternativa jurídica imediata caso o veto seja mantido.
“Derrubado o veto, podemos avançar. Caso contrário, não vejo outra alternativa jurídica imediata”, disse o procurador-geral, com o aval dos demais procuradores da Casa.
O impasse ocorre porque a Assembleia não pode dar prosseguimento a um substitutivo de matéria já devolvida ao Executivo. Para os deputados, a questão agora é ajustar o rito legislativo para assegurar o pagamento da indenização.
O deputado estadual Valdemar Júnior afirmou que o valor de R$ 1.200 já foi tratado como consenso entre Governo, servidores e Assembleia. “Só precisamos ajustar o caminho legal, pois a Assembleia não pode reconsiderar o que já foi publicado no Diário Oficial e reencaminhado ao Executivo”, declarou.
Representantes das categorias também acompanharam a reunião. O vice-presidente da Liga Sindical Tocantinense, Pedro Mourão, disse que o encontro ajudou a esclarecer os procedimentos legislativos.
“Acreditamos na construção de uma saída jurídica viável para todas as partes”, afirmou.
A reunião teve a participação de representantes da Universidade do Tocantins, do Ruraltins, do Naturatins, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, do Procon e do Detran.