Nesta segunda-feira, 12, o Prefeito Carlos Amastha e o Sub-Prefeito Adir Gentil ajuizaram queixas-crime contra o suplente de vereador de Palmas, Major Edivardes Gomes de Sousa, conhecido como Major Edvardes.
Na peça acusatória, o prefeito Carlos Amastha afirma que no dia 09/06/2017 chegou ao seu conhecimento um áudio com mensagens ofensivas à honra.
De acordo com o áudio, Major Edvardes teria chamado o prefeito de pilantra, mercenário e imputado a Carlos Amastha um fato em que supostamente teria publicado um decreto, cujo teor seria a imposição aos servidores da ATTM de uma quantidade mínima de autuações de infrações de trânsito, isso como condicionante para lograrem êxito na progressão funcional.
Ocorre que o Diário Oficial apresentado por Edvardes é do Município de Boa Vista – RR, nº 4417, publicado no dia 02 de junho de 2017.
Já no caso de Adir Gentil, apresentaram-se três áudios em que Edvardes profere uma infinidade de palavras ofensivas, tais como: Picareta, Caloteiro, Mentiroso, Bandido, Vagabundo, Atoa, Malandro, Estelionatário e Pedófilo. Ademais, imputam-se vários fatos ofensivos à honra, além de atribuiu fato falso definido como crime.
Mencionam também que Edvardes constantemente utiliza-se das redes sociais com a finalidade de atingir a honra do chefe do Poder Executivo, bem como de seus auxiliares.
Além disso, afirmam que devido ao fato de Edvardes possuir processos criminais e até mesmo sentença condenatória por homicídio qualificado não poderá usufruir da benesse legal prevista no artigo 89 da lei nº 9.099/95.
Na ação, o advogado de Amastha e Adir Gentil, pleiteiam na Justiça que o suplente de vereador Edvardes seja processado e e condenado às penas previstas nos artigos 138, 139 e 140, com a devida majoração prevista do artigo 141, inciso III do Código Penal.
De acordo com o advogado Leandro Manzano, “o direito à crítica é plenamente admitido pela Constituição Federal, e situação natural de um Estado Democrático de Direito. Todavia, o Poder Judiciário deve combater com veemência condutas em que se transmuda em ofensas à honra e o decoro”.
VEJA A PETIÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA CONTRA Edvardes INICIAL
