Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados discute e vota propostas que podem alterar o acesso ao abono salarial e reduzir o aumento do salário mínimo. A sessão acontece em Brasília e reúne parlamentares para avaliar medidas consideradas parte do ajuste fiscal proposto pelo governo.
Uma das propostas em pauta é a PEC 45/24, que foi enviada pelo governo como medida para equilibrar as contas públicas. Essa PEC foi anexada à PEC 31/07, já em fase avançada de tramitação. A PEC 45/24 prevê, entre outras mudanças, a restrição gradual ao pagamento do abono salarial do Programa PIS/Pasep, que atualmente é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que recebem até um salário mínimo.
Também está prevista a análise do Projeto de Lei 4614/24, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). O texto propõe limitar os reajustes do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, respeitando as regras do chamado arcabouço fiscal.
Além disso, os parlamentares discutem o Projeto de Lei 3802/24, também de autoria do deputado José Guimarães. A proposta altera as regras para que instituições financeiras deduzam do lucro líquido as perdas com operações de crédito de clientes inadimplentes.
Essas medidas estão sendo apresentadas como parte do esforço do governo para reduzir gastos e garantir o equilíbrio fiscal.
