A Receita Federal anunciou a revogação da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos, medida que havia sido implementada em 1º de agosto de 2022 durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. A revogação ocorre em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a eficácia da regra.
O benefício tributário anteriormente concedido abrangia o salário de “ministros de confissão religiosa”, incluindo pastores, e isentava os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos de serem considerados como remuneração direta ou indireta.
Segundo a Receita Federal, a decisão atende às preocupações levantadas pelo TCU sobre a necessidade de revisão da isenção fiscal para líderes religiosos, visando uma maior transparência e equidade no tratamento tributário.
A revogação da norma gerou reações intensas por parte de alguns setores, especialmente da senadora Damares Alves, que postou uma crítica contundente à decisão do governo, atribuindo-a erroneamente ao presidente Lula. Em suas declarações, a senadora expressou preocupações com o que considera uma possível perseguição às igrejas.
“Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria. Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos. Aqui no Brasil já somos quase 50% de evangélicos, não vão nos expulsar, mas com certeza vão tentar fazer nossos dias bem difíceis”, afirmou Damares Alves.
A senadora também destacou seu histórico envolvimento na condução dos debates sobre isenção de impostos para templos religiosos durante a reforma tributária, prometendo continuar atenta a esse tema e defendendo o respeito à igreja evangélica no Brasil.
https://www.instagram.com/p/C2NfxEjR9CQ/
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