A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio às recentes ações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que visam retirar símbolos e citações religiosas das Câmaras Municipais do estado. Diversas Casas Legislativas têm sido alvo dessas iniciativas, gerando controvérsias sobre a liberdade de expressão religiosa no ambiente público.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já acolheu um pedido para declarar a inconstitucionalidade de trechos da Resolução n. 105, de 05 de maio de 2010, da Câmara de Vereadores de Itapecirica da Serra. Essa resolução estabelecia a leitura de um versículo bíblico para a abertura de sessões, bem como a invocação da proteção de Deus para os trabalhos legislativos.
O jornal Estadão destacou pelo menos outros seis casos semelhantes, incluindo uma ação que mira o Poder Legislativo de São José do Rio Preto. Neste caso, a Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a presença de uma representação de Cristo crucificado no plenário viola a laicidade do Estado. Além disso, há um pedido para retirar referências religiosas tradicionalmente utilizadas no início das sessões da Câmara.
A Frente Parlamentar Evangélica ressalta a necessidade de destacar o modelo de laicidade adotado pelo Brasil, denominado colaborativo. Esse modelo, estabelecido pela Constituição de 1988, reconhece o fenômeno religioso como algo intrinsecamente positivo, merecendo ampla garantia e proteção na esfera pública. O país defende a livre expressão das diversas manifestações religiosas, inclusive permitindo a colaboração entre o Poder Público e organizações religiosas para fins de interesse público.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto, enfatizando que o princípio da laicidade não deve ser confundido com laicismo, e a separação entre Igreja e Estado não implica no isolamento da religião à esfera privada.
Diante desse contexto, a Frente Parlamentar Evangélica exige respeito à diversidade religiosa e repudia o comportamento do MP.
Confira a nota:
