No dia 14 de dezembro de 2023, um marco significativo foi estabelecido no cenário político brasileiro com a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Os trechos anteriormente vetados foram agora incorporados à Lei 14.701/23, marcando uma mudança importante nas políticas de demarcação de terras.
O marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal, tem sido objeto de intensos debates e divergências ao longo dos anos. A decisão de derrubar o veto representa uma posição clara do Congresso em relação à abordagem adotada para a demarcação de terras.
Na sessão do Congresso ocorrida nesse dia histórico, 321 deputados e 53 senadores uniram forças para derrubar a maior parte dos itens vetados relacionados ao marco temporal. Essa decisão expressiva reflete a amplitude do debate e a diversidade de opiniões dentro do cenário político brasileiro.
O projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023. No entanto, em 20 de outubro do mesmo ano, o presidente Lula vetou o projeto, gerando um intenso debate público sobre a necessidade de equilibrar os direitos dos povos indígenas com as demandas do setor agropecuário.
A derrubada do veto representa não apenas uma mudança na legislação, mas também uma vitória proclamada pelo setor agro brasileiro. A argumentação em torno da segurança jurídica ganha força, sugerindo que o novo marco temporal proporcionará um ambiente mais estável para a produção agropecuária.
