Em 20 de julho de 2023, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a Resolução nº 715/2023, que tem como objetivo estabelecer orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024-2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027, fundamentadas nas diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
No entanto, a Resolução tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores conservadores e religiosos. Em resposta, a Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas, TO, emitiu uma Nota de Repúdio em nome de seus pastores evangélicos e líderes. A nota expressa de forma enfática e veemente o total desacordo com os artigos 44, 45 e 49 da Resolução.
Em relação ao artigo 44, a Ordem diz que e afirma seu compromisso com o respeito e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Contudo, a OMEP afirma que a inclusão de políticas além das categorias LGBTTIQA+ pode gerar conflitos com suas convicções religiosas, baseadas nas Escrituras Sagradas.
Quanto ao artigo 45, a Ordem destaca a importância de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, mas enfatiza que seu compromisso primordial é com a defesa da vida em todas as suas etapas. Para eles, valorizar a vida como um presente sagrado e inviolável é fundamental, e qualquer ação contrária a esse princípio não pode contar com seu apoio.
Por fim, em relação ao artigo 49, embora reconheçam a relevância da intersetorialidade no enfrentamento de problemas de saúde complexos, a Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas não pode endossar a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Eles defendem uma cultura de vida, preservação da saúde e do bem-estar da sociedade, e a legalização dessas práticas, em sua visão, pode trazer consequências prejudiciais à saúde física e moral da população.
A Ordem destaca que seu repúdio não é direcionado a qualquer pessoa ou grupo específico, mas sim às diretrizes da Resolução que confrontam seus princípios éticos e morais arraigados em suas convicções religiosas. Esclarecem que, como líderes religiosos, reafirmam sua missão de guiar suas ovelhas no caminho da retidão e do amor, incluindo a defesa da dignidade humana, a preservação da vida e a busca pelo bem comum.
A nota é assinada pelo presidente da Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas, TO, Sebastião Tertuliano Filho.
A Resolução nº 715/2023 continua sendo objeto de criticas. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – emitiu à sociedade brasileira também uma Nota de Repúdio.
