A linguagem neutra poderá ser adotada em Palmas -TO a qualquer momento. Por por 11 votos a 8, a Câmara manteve o veto da prefeita de Palmas, Citnhia Ribeiro (PSDB), ao projeto de lei do ex-vereador e agora deputado Federal Filipe Martins (PL-TO), que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular das escolas em instituições públicas e privadas de Palmas. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (22).
O texto da lei estabelecia que seria proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privada de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas. Também estabelecia a possibilidade de sansões para instituições e professores que não seguirem o estabelecido.
No entanto, segundo o município de Palmas, o projeto de Filipe Martins foi vetado por inconstitucionalidade, porque compete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.
A linguagem neutra evita o uso dos gêneros masculino e feminino nas palavras. Segundo o Supremo Tribunal Federal cabe apenas à União legislar sobre normas educacionais.
