O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na noite desta sexta-feira (23) o mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT).
Ataque contra igreja
O parlamentar perdeu o mandato em agosto por quebra de decoro. Ele foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista.
A decisão de Barroso também anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação. Leia a íntegra da decisão.
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Pastor critica
O pastor Renato Vargens lamentou a decisão e disse que o STF dia após dia vilipendia a constituição brasileira.
“Barroso devolve mandato de vereador cassado em Curitiba por ato de desrespeito à fé cristã
Com a decisão do ministro do STF, Renato Freitas, do PT, também poderá ser candidato a deputado estadual nas eleições desse ano
O STF dia após dia vilipendia a constituição brasileira.
Confesso que da desânimo! Que Deus tenha misericórdia do Brasil!”
Barroso apelou para o “Racismo estrutural”
A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda terá o mérito julgado. “Sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”, diz Barroso.
“Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”, complementa o magistrado.
O ministro ainda disse que o vereador petista ao invadir igrejas realizou foi um ato pacífico: “Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”
