A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou em dezembro um projeto de lei que visa prever o furto por necessidade e o furto insignificante.
No texto, que pode ser lido na íntegra aqui, a parlamentar classifica como “furto por necessidade” quando “a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o “furto insignificante”, fica classificando como “se é de pequeno valor a coisa furtada e se não for o caso de absolvição, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa”.
No inciso 8, o texto ainda diz: “Não há crime quando o agente, ainda que reincidente, pratica o fato nas situações caracterizadas como furto por necessidade e furto insignificante, sem prejuízo da responsabilização civil”.
Na justificativa do projeto, Petrone cita dados sobre os furtos no país e diz que a população negra acaba sendo a mais prejudicada, sendo maioria nos presídios.
“Assim, o delito de furto, que é um crime sem violência contra a pessoa e, em geral, de baixa lesividade, dinamiza um processo de criminalização desproporcional que resulta em altas taxas de encarceramento seletivo”, diz trecho do projeto.
O projeto de lei foi criado em conjunto com pesquisadores de entidades como Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão – LABCAP, defensores que fazem parte do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenação de Política Criminal da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.
