Nesta sexta-feira, 14, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, tomou uma atitude inusitada, desrespeitando o direito constitucional de quem não quer ser vacinado e assinou Portaria determinando que será necessário apresentar comprovante vacinal contra a COVID-19 para acesso e permanência em todas as dependências das sedes do Sindicato, tanto para o público interno quanto para o externo. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, 17 de janeiro e, na prática, ela significa que, em Palmas e nas regionais, os funcionários e o público em geral que necessitar de atendimento presencial do SISEPE-TO terão de apresentar o comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.
A decisão da presidência do SISEPE-TO foi tomada levando em consideração o aumento no número de infectados pela COVID-19, em todo o Brasil, além da previsão sobre a obrigatoriedade da vacinação em diversas leis vigentes, como, por exemplo, as Leis Federais n°s 6.259, de 30 de outubro de 1975 (Programa Nacional de Imunizações), e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (referente às medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19).
O comprovante vacinal deve ser correspondente à 1ª dose, 2ª dose ou dose única, juntamente com documento de identidade com foto, que devem ser apresentados às recepções dos prédios do Sindicato. Serão aceitos como comprovantes válidos:
a) Certificado de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (CONECTE SUS, Aplicativo);
b) Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso, em papel timbrado, ou digital emitido no momento da vacinação pela Secretaria de Saúde, Institutos de Pesquisa Clínica, ou outras Instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.
Aqueles que não se vacinaram, não deixarão de ser atendidos. Eles serão atendidos de forma virtual, ou, ainda, poderão ter acesso às sedes do SISEPE-TO em Palmas e nas Diretorias Regionais, caso apresentem teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas.
“Nosso objetivo é a prevenção, é o cuidado com a saúde de todos. Não vamos deixar jamais de atender o sindicalizado, o que estamos fazendo é resguardar o atendimento presencial. Temos o surgimento da variante Ômicron, temos o aumento significativo no número de infectados pela COVID-19, temos o surto provocado pelo novo vírus da influenza, o H3N2 e também estamos vendo um abrupto crescimento no número de internações em nosso Estado. Todas as estatísticas nos mostram que o momento ainda é crítico”, argumentou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.
