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 A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram inconstitucionais artigos da Lei estadual nº 4.240/2023, que versa sobre as Custas Judiciais no Tocantins. Em ...

O deputado Filipe Martins expressou sua crítica à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de manter a condenação do também deputado Marco Feliciano que foi acusado de “incentivo ...

Em manifestação durante o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra  Jair Bolsonaro, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet se posicionou contra a condenação da chapa do ex-presidente ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (10), o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) sobre suposto envolvimento dele com os atos de 8 de janeiro em ...

Augusto Aras argumenta que regra atual diminui o pluralismo de partidos no Congresso Nacional; para entrar em vigor, texto precisa ter aprovação do STF

Para Augusto Aras, exigir que partidos alcancem 80% do quociente eleitoral para disputar as “sobras das sobras” no Legislativo contraria pluralismo partidário

Na última semana, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deu seu parecer favorável ao processo de ADPF ajuizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e ...

“O reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana”, observa o PGR

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou uma denúncia há pouco ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que seja investigado suposto uso indevido de recursos públicos pelo ministro ...

Uma pessoa está usando o nome do pastor Silas Malafaia para fazer denúncias contra nomes da República. O caso está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ...