O pedido de um paciente com câncer para que Justiça Federal no Tocantins (JFTO) determinasse à Universidade de São Paulo (USP) e à União o fornecimento de cápsulas de fosfoetanolamina, utilizadas no tratamento experimental contra câncer, foi negado na última segunda-feira (25). A decisão é do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Do final de 2015 até o início deste ano, todos os pedidos de fornecimento da substância foram negados pela 1ª e 2ª varas – somando um total de sete processos.
O medicamento não é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – entidade responsável pelo controle e fornecimento das licenças legais para a produção e distribuição de medicamentos no Brasil. Para o Magistrado, “o Poder Judiciário não pode fomentar falsas expectativas, retirando recursos púbicos destinados a tratamentos com eficácia comprovada para o custeio de tratamentos experimentais”.
Ainda de acordo com a decisão a “pretensão parece se apoiar numa espécie de histeria coletiva” causada por uma série de boatos de que a substância teria eficácia terapêutica contra o câncer. Outros pontos decisivos no entendimento do Juiz Federal no processo citado foram: a falta de indicação médica para o emprego da substância no tratamento do paciente; e a ausência de comprovações mínimas de eficácia terapêutica.
Ao finalizar, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta demonstra o quão difícil foi proferir sua decisão. “O sofrimento enfrentado pela parte também é, em alguma medida, deste magistrado que se encontra na contingência de negar o pedido, com o coração apertado e lágrimas nos olhos”.
No entanto, em 2015, STF liberou acesso a suposta substância contra o câncer, a uma paciente do Rio de Janeiro. Segundo o ministro Edson Fachin, ausência de registro não implica, necessariamente, lesão à ordem púbica.
Posicionamento da USP
De acordo com informações da USP, publicadas em seu site na internet, “a substância fosfoetanolamina foi estudada de forma independente pelo Prof. Dr. Gilberto Orivaldo Chierice”, servidor já aposentado. “Cabe ressaltar que o IQSC (Instituto de Química de São Carlos) não dispõe de dados sobre a eficácia da fosfoetanolamina no tratamento dos diferentes tipos de câncer em seres humanos – até porque não temos conhecimento da existência de controle clínico das pessoas que consumiram a substância”, ressalta. (Samuel Daltan)
