Wanderlei Barbosa avança na regulamentação da política de incentivo às rádios comunitárias no Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa encaminhou à Casa Civil a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no Tocantins. O documento foi apresentado nessa quinta-feira (18), durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
A proposta regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e cria mecanismos para fortalecer a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todas as regiões do Estado.
Com o encaminhamento, a minuta passará por análise jurídica e administrativa da Casa Civil. Após essa etapa, o decreto poderá ser publicado oficialmente pelo Governo do Tocantins, seguindo os procedimentos legais.
Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a medida representa um avanço para a comunicação comunitária e reconhece o papel social das rádios nos municípios tocantinenses.
“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destacou o governador.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública, fortalecer a cidadania e contribuir para a democratização da informação nos municípios. As rádios comunitárias são consideradas canais importantes de comunicação direta com a população, especialmente em localidades onde outros meios de informação têm menor alcance.
O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, afirmou que o novo modelo valoriza a comunicação regional e fortalece o papel das emissoras comunitárias na circulação de informações públicas.
“A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirmou.
O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, também avaliou a iniciativa como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias.
“As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população”, pontuou.
Farcom reúne 59 rádios comunitárias no Tocantins
A Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Tocantins (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento no Estado. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo integração, desenvolvimento e representatividade junto aos órgãos públicos e à sociedade.
Com presença em diversas regiões do Tocantins, as rádios comunitárias têm atuação relevante na divulgação de informações locais, campanhas de utilidade pública, ações institucionais e conteúdos voltados à realidade de cada município.