Da Redação JM Notícia
O candidato ao governo do Tocantins Vicentinho Alves (PR) entrou com um recurso no Superior Tribunal Federal (STF) contra o registro de candidatura de Carlos Amastha (PSB), aprovado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (29).
“Lamentavelmente o Tocantins encontra mais uma vez na dependência das decisões dos Tribunais, no que pese o TSE, ter proferido decisão de ontem, quem vai dar a palavra final é o STF, deixando mais uma vez os tocantinenses em clima de insegurança jurídica”, declarou Vicentinho por meio de sua assessoria.
Amastha não renunciou do cargo de prefeito a tempo de completar os seis meses de desincompatibilização exigido pela lei brasileira para quem exerce um cargo no Poder Executivo e passa a pleitear outro cargo Executivo.
O ex-prefeito de Palmas deixou o posto em 3 de abril, dois meses apenas para a eleição suplementar. Na decisão do TSE, a circunstâncias para a eleição suplementar desobriga o cumprimento de todas as regras sobre o prazo de desincompatibilização e também de tempo de filiação partidária.
