Vereadores de Gurupi aprovam lei para receber 13º salário e férias remuneradas
Da Redação JM Notícia
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pagamento do 13º salário e férias para políticos, os vereadores de Gurupi, sul do Tocantins, aprovaram um projeto de lei para receberem esses benefícios, estendendo também para o prefeito e o vice-prefeito.
Dos 12 vereadores, apenas um votou contra o projeto de lei, Sargento Jenilson (PRTB) entende que a situação financeira não suporta novas despesas. “Eu votei contra porque o momento hoje não é para mais despesas”, disse.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Ivanilson Marinho (PMDB), explicou que a decisão do STF fez com que os vereadores tivessem direito ao benefício e que eles foram orientados por um membro do Tribunal de Contas.
“Um dos membros do Tribunal de Contas veio aqui e ele disse: ‘é direito de vocês desde que haja regulamentação e obviamente se observar todos esses requisitos’. Nós da comissão observamos justamente isso”.
Cada vereador em Gurupi recebe R$ 7 mil, porém o pagamento do 13º e férias entrará no orçamento de R$ 529 mil que a Prefeitura paga para a Câmara todos os meses. Esse valor deve suprir os gastos com todos os servidores e não pode ultrapassar 70% do montante. Com os novos benefícios os gastos serão de 66,29%.
Mesmo tendo direito ao 13º e férias, a Prefeitura de Gurupi informou que o prefeito Laurez da Rocha Moreira e a vice-prefeita Dolores Nunes abriram mão dos pagamentos.