GOIÂNIA – Uma proposta apresentada nesta quinta-feira (15/3) no plenário da Câmara Municipal de Goiânia prevê que idosos de baixa renda tenham desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Projeto de Lei Complementar, apresentado pela vereadora Priscilla Tejota (PSD), altera o Código Tributário do Município de Goiânia para garantir que idosos aposentados e pensionistas tenham 50% de desconto no imposto.
Para ter direito ao benefício os idodos devem ser proprietários de imóvel residencial com área de até 150m² e renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
“O objetivo do projeto é favorecer essas pessoas de idade avançada que não tem condições financeiras de arcar com a grande carga tributária que somos submetidos”, defende a vereadora.
O projeto será encaminhado às comissões da Casa de Leis para análise e votação. Com informações Jornal Opção
