O vereador Vandim da Cerâmica (PSDC) tem participado de reuniões em diversos pontos da Capital, onde o assunto é Regularização Fundiária. Acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas, Ricardo Ayres e o pelo superintendente de Regularização Fundiária e Serviços Sociais Elias Martins, as reuniões são momentos onde as dúvidas sobre a problemática são esclarecidas.
Conforme o secretário, “a Regularização é para melhorar as condições de vida da população e garantir o direito de moradia àquelas que têm um terreno, mas não tem escritura”, relatou.
O objetivo do projeto é regulamentar quem já fez o cadastro e tem certo tempo de ocupação na área. Segundo o Superintendente, “a previsão é de 60 a 90 dias para a entrega desses Títulos, se for aprovado na Câmara”, esclareceu. O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara em forma de Decreto.
Para Vandim, com a regularização as famílias terão a liberdade de mexer em suas casas, além de receberem infraestrutura e a segurança quem vem com a escrituração do imóvel.
As reuniões vêm acontecendo desde o primeiro bimestre e tem o intuito de percorrer todos os setores da Capital. Nos últimos dias, foram alvo de esclarecimentos os Setores Bela Vista; quadras: 105 norte, 305 norte, 307 norte, 403 norte; e Irmã Dulce.
