O vereador Ricardo JM (Pros) comemorou na tarde desta segunda-feira (04) a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura de Araguaína e a empresa loteadora em que firmaram o compromisso de até o dia 31 de dezembro de 2023, executarem as obras de infraestrutura nas duas primeiras etapas do empreendimento.
Para o parlamentar, as benfeitorias no Loteamento Lago Sul traz dignidade para os moradores daquele setor: “Hoje é dia de festa, dia de nos alegrarmos com os moradores do Loteamento Lago Sul, após assinatura de TAC entre as partes”, disse Ricardo JM.
Obras de reparo
Com a assinatura do TAC, a loteadora reconhece os apontamentos feitos pelo Município sobre as obras de infraestrutura e assume responsabilidade sobre a execução das melhorias.
A readequação do projeto urbanístico e ambiental, seguida da retificação e/ou complementação do percentual de áreas públicas e áreas de preservação permanente, serão objetos de um termo aditivo ao TAC celebrado entre as partes.
Os serviços também incluem obras de drenagem da água das chuvas nas etapas I e II, obedecendo ao padrão do Município, o serviço de manutenção, recuperação de guias e sarjetas.
Conforme o documento, as readequações devem ser iniciadas em até 20 dias após a publicação do acordo no Diário Oficial do Município do dia 23 de junho. O proprietário do loteamento, Obeid Binzagr, disse que a intenção é começar a cumprir o TAC o quanto antes.
Mais compromissos
Para execução dos serviços, o loteamento deve prestar uma garantia de R$ 6 milhões, que são representados por lotes caucionados ou por Apólice de Seguro Garantia. O loteamento também deverá cancelar parcialmente a terceira etapa do Lago Sul em até 120 dias da assinatura do TAC.
