Vereador Moisemar apresenta PL para combater combustível adulterado na Capital

Vereador Moisemar Marinho (PDT)

O vereador Moisemar Marinho (PDT), apresentou nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Palmas, um Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Palmas que revenderem combustíveis adulterados.

De acordo com o projeto, os responsáveis pelo estabelecimento que tiver seu alvará de funcionamento cassado, ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividades.
Segundo Marinho, “a adulteração de combustível é uma prática altamente prejudicial ao consumidor, seja pelos danos que causam ao motor do veículo e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes, ou mesmo pelo aumento do consumo, sem falar na sonegação de impostos”.
“O projeto visa coibir esta prática fraudulenta e evitar o desrespeito ao consumidor”, destaca Moisemar Marinho.
CENTRAL DE EMPREGOS

Na mesma sessão, o vereador Moisemar Marinho (PDT), apresentou outro Projeto de Lei, desta vez, solicitando a criação de uma central de empregos para a pessoa com deficiência – CEPPCD, com o objetivo de encaminhá-las ao mercado de trabalho.

Marinho justificou, que atualmente cerca de 306 mil pessoas com deficiência são empregadas no país, conforme dados do Ministério do Trabalho. “A Central de empregos irá beneficiar a população no sentido de encaminhar estas pessoas de forma mais rápida e inclusiva no mercado de trabalho, respeitando sua área e formação”, disse Moisemar.

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