Da Redação JM Notícia
O vereador Lúcio Campelo (PR) chama atenção do cidadão palmense para uma nova licitação que a prefeitura de Palmas está realizando, no valor de R$ 90 milhões, para serviços de pavimentação, drenagem e terraplanagem na Capital. Ocorre que a referida licitação está sendo alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado, que identificou uma série de irregularidades “graves”, como classificou o vereador.
As informações estão no Despacho nº 206/2018, e foi assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha. No documento, o conselheiro recomenda a suspensão dos procedimentos licitatórios da prefeitura, e a medida deve vigorar até que as irregularidades sejam solucionadas. Para o vereador Lúcio Campelo, “novamente o prefeito Carlos Amastha é pego com irregularidades na gestão, só nesse caso o TCE apontou 13 falhas numa licitação de mais de R$ 90 milhões”, informou o parlamentar.
Entre as irregularidades apontadas no relatório, estão a violação do prazo mínimo de publicidade das concorrências, além de uma possível restrição a empresas estrangeiras e indícios de restrição à competitividade, o que pode sugerir um direcionamento da licitação para favorecer pessoas ligadas a prefeitura, esclareceu o vereador Lúcio Campelo.
Outra irregularidade apontada pelo TCE, e que mais chamou atenção para o vereador diz respeito ao cronograma de pagamento elaborado pela prefeitura. “O que mais estranha nisso tudo é o cronograma. De acordo com o edital, em uma das obras licitadas, 50% do valor total poderá ser pago até no 4º mês de serviço, sendo o prazo total da obra é de 12 meses. Isso não faz sentido nenhum, o pagamento é feito de acordo com o andamento da obra, não antecipadamente. Quem eles querem privilegiar? O Cidadão tem que questionar isso também. Em outro caso, a mesma coisa: pagamento de 45%, em até 6 meses, em uma obra com duração de 18 meses”.
O TCE também considerou irregular o prazo de vigência contratual, que é de 30 meses, “o dobro do tempo necessário para a execução da obra, o que abre condições para que aditivos sejam feitos sem a real necessidade, encarecendo o serviço ainda mais para o bolso do contribuinte”, finalizou o vereador.
