O Vereador Hélio Santana em sessão ordinária desta quinta-feira, 28, repudiou a lei da mordaça na Polícia Civil que determina procedimentos a serem adotados e punições aos Delegados e Agentes que desrespeitarem estas regras durante investigações.
De acordo com Santana a PC construiu ao longo de 30 anos os seus direitos: estatuto, PCCS, Conselho Superior de Polícia e que irão reconstruir a Polícia Civil neste ou em outro Governo.
“Não foi para isso que nós votamos no Carlesse, não foi para isso que nós elegemos o Governador Carlesse, estão governando de maneira errônea, mas a Polícia Civil vai continuar fazendo o seu trabalho, estão enganados se acham que ontem mataram e enterraram a Polícia Civil, o que mataram e enterraram foi à credibilidade do Governo, ficou claro que o Governo Carlesse quer proteger os corruptos”, afirmou o Vereador.
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“A Polícia Civil vai continuar combatendo os corruptos, não vão calar a Polícia Civil, pois ela é uma Polícia institucional com prerrogativas dadas pela Constituição Federal. A quem interessa uma Polícia Civil que não investiga? A quem interessa uma Polícia que não trabalha?”, questionou o parlamentar.
Hélio também parabenizou os Deputados que votaram contra as medidas, e aos Policiais e Delegados que estiveram manifestando contra a lei da mordaça em frente a Assembleia Legislativa do Tocantins. Santana destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2 foi articulada pelo Deputado Estadual que é investigado pela Polícia Civil e teve o pai e o irmão presos a alguns meses atrás por contratação irregular de uma empresa de lixo hospitalar e extorsão de R$ 500 mil reais.
A Emenda Constitucional aprovada nessa quarta-feira, 27, pelos deputados extingue a inamovibilidade dos delegados. Com a alteração, eles ficam à disposição para serem removidos para qualquer lugar do Estado onde haja necessidade. Ao mesmo tempo em que a Assembléia Legislativa (AL) também discute o congelamento de progressões dos servidores públicos do Estado, os parlamentares aprovaram a gratificação de R$ 5 mil para os delegados.
