Vereador Hélio Santana apresenta PLs e cobra regularização fundiária da Capital
Na manhã desta terça-feira (06) durante a abertura de Sessão Ordinária do mês de agosto, o vereador Hélio Santana (PV), apresentou dois Projetos de Lei que visam beneficiar a população Palmense, que são:
O projeto de lei n° 011/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos do município de Palmas, para anteder:
I-Pessoas Idosas
II- Pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária
III – Pessoas de qualquer idade, cujo estado de saúde não permita caminhar por distâncias longas.
Já o Projeto de Lei n° 010/2019 dispõe sobre a gratuidade de acesso aos servidores do sistema prisional e se, que são os Agentes de Execução Penal, Agentes de Segurança Socioeducativo, Agentes Analista de Execução Penal, Agentes Especialistas Socioeducador e Agente Socioeducativo para que possam ter gratuidade em cinemas, teatros, casa de show, feiras de exposição, circos, praças de esportes e em ambientes que estejam realizando espetáculos artísticos e culturais.
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O parlamentar também cobrou do executivo municipal agilidade na regularização fundiária do município e a retirada de manilhas nas avenidas LO 29 e LO 33, no cruzamento da avenida Teotônio Segurado na qual vem trazendo prejuízos aos cidadãos Palmenses.