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Foi aprovado nesta terça-feira, 31, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar autorizando o Poder Executivo a realizar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento-CAF, destinada ao financiamento do Projeto do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro. Serão mais de R$ 200 milhões de reais para investimento em obras de infraestrutura em diversas quadras da Capital.
O relator do projeto, na Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, Filipe Martins (PSC), manifestou parecer favorável ao projeto de lei complementar e conclamou os demais a acompanharem o voto. O projeto foi aprovado pelos vereadores em plenário.
“Com esses recursos Palmas terá capacidade para realizar obras que beneficiam a cidade toda, levando infraestrutura para quem tanto precisa. Estou feliz em iniciar o meu mandato com tamanha responsabilidade”, disse Filipe Martins.
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Uma comissão deverá ser criada na Câmara para acompanhamento das obras que serão executadas por meio do empréstimo internacional.
Confira os setores que deverão ser contemplados:
Obra 01 – Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Calçadas Acessíveis em todas as ruas e alamedas internas da quadra e macrodrenagem da Quadra 508 Norte (ARNE 64) – R$ 15.423.384,89
Obra 02- Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Calçadas Acessíveis e macrodrenagem do Setor Taquari – R$ 61.628.563,40
Obra 03 – Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Calçadas Acessíveis e macrodrenagem do Setor Taquaralto – R$ 11.079.160,33
Obra 04- Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Calçadas Acessíveis no Setor Santa Fé – R$ 5.181.203,38
Obra 05 – Execução de Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Calçadas Acessíveis, Macrodrenagem e Ponte em Concreto Armado na Avenida NS-05 entre Av. LO -02A e Av. LO-08 – R$ 6.079.381,29
Obra 06 – Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Calçadas Acessíveis na Quadra 812 Sul (ARSE 85) – R$ 5.815.321,43
Obra 07 – Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Calçadas Acessíveis na Quadra 212 Sul (ASRSE25) – R$ 5.135.490,66
Obra 08 – Execução de Pavimentação Asfáltica dos Encaixes das Avenidas LO-04 a LO-13 (entre Av. NS-10 e TO 050) – R$ 1.936.711,42
Obra 09 – Execução de Macrodrenagem na Avenida LO-21 entre TO-050 e Av. NS-5B e complementação da Pavimentação Asfáltica da Avenida LO-21 entre TO-050 e Av. Teotônio Segurado – R$ 25.986.726,56
Obra 10 – Execução de Drenagem, Terraplenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária, Calçadas Acessíveis e Macrodrenagem da Quadra 408 Norte (ARNE 54) – R$ 6.331.771,55
Obra 11 – Conclusão da drenagem da Quadra 112 Sul (ASR SE 15) através de abertura de Caixas Coletoras, Aduelas e Tampões – R$ 320.299,07
Obra 12 – Execução de Pavimentação Asfáltica na Avenida LO-05 (entre Av. NS-01 e Av. NS-15) e Ponte sobre o Córrego Brejo Comprido – R$ 7.009.747,55
Obra 13 – Execução de Macrodrenagem Av. NS-10 entre Av. JK e o Lançamento no Córrego Brejo Comprido para atender a Quadra 112 Sul – R$ 8.746.858,39
Obra 14 – Execução de Pavimentação Asfáltica da Avenida NS-10 (entre Av. LO-03 e Av. LO-25) – R$ 4.372.208,31
Obra 15 – Execução de Drenagem, Terraplenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização e Calçadas Acessíveis no Setor Morada do Sol I e III – R$ 10.977.798,58
Obra 16 – Conclusão da drenagem da Quadra 506 Norte (ARNE 63) através de abertura de Caixas Coletoras, Aduelas, e Tampões – R$ 164.989,59
Obra 17 – Conclusão da drenagem da Quadra 212 Norte (ASR NE 25) através da abertura das Caixas Coletoras, Aduelas, Tampões e Meio-fio – R$ 605.302,07
Obra 18 – Eficientização do Parque de Iluminação do município de Palmas R$ 37.376.641,85
Obra 19 – Calçadas e Ciclovias para acesso ao Corredor BRT – R$ 12.737.427,05
Obra 20 – Drenagem Sustentável e Praças Adjacentes ao BRT – R$ 1.932.082,86
Obra 21 – Gestão do Programa – Gerenciamento e Fiscalização de Obras R$ 5.757.996,76
Valor total: R$ 234.599.066,99
Assessoria de Comunicação