O vereador Filipe Martins (PSC) votou favorável ao Projeto de Lei original nº 28/2017 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, enviado pelo Executivo. Depois da votação, que aconteceu nesta terça-feira, 23, alguns virais foram divulgados com informações que contradizem a verdade.
Filipe esclarece que em hipótese alguma foi contra a Saúde e Educação. “Estudos feitos por técnicos estabeleceram que 25% do orçamento para educação e 15% para saúde serão necessários para manter o bom andamento. Há um equilíbrio fiscal, não houve perda”, disse.
“Entramos em plenário com amparo legal. Foi lido em plenário o parecer jurídico da Procuradoria, invalidando a reunião da comissão de finanças pela falta da presença do departamento das Comissões conforme o Art. 74 do Regimento Interno. A Comissão de Finanças que estava em poder da LDO recebeu as emendas, mas não apreciou em tempo hábil, tornando assim a LDO com vícios”, pontuou.
Filipe Martins explica que rejeitou a emenda que estabelecia o percentual de remanejamento e créditos suplementares no limite de 5% ao Executivo, já que no seu entendimento a mesma deverá ser tratada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador expõe que a Lei Orgânica do Município já foi alterada, e a emenda Impositiva ao Orçamento, que prevê limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior também pode ser discutida no Orçamento e dentro dos prazos legais.
Martins finaliza dizendo; “Na verdade tudo isso é porque estamos incomodando com uma agenda positiva de muito trabalho. E em 2018 temos muito mais a fazer.”.
