O vereador Filipe Martins (PSC) esclareceu neste domingo (4) informações sobre o aluguel de veículos feito pela Câmara Municipal de Palmas. O parlamentar lembrou que o veículo destinado ao seu gabinete se encontra no estacionamento da casa de leis desde que foi entregue e não está sendo utilizado.
Martins afirmou que está aguardando uma manifestação jurídica da Procuradoria da Câmara e órgãos superiores quanto ao uso do veiculo. “Se for constatada qualquer irregularidade eu farei questão de não contar com o veiculo”, declarou.
O vereador observou que algumas inverdades foram divulgadas. “Quanto ao valor da locação de cada veículo: R$3.490, unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor de R$2.650 unitário ao mês. O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. E os veículos foram locados e não doados para os vereadores”, pontuou.
Os veículos também estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços. Essas informações foram divulgadas em Nota Oficial pela Câmara de Palmas.
Filipe Martins disse que o procedimento que a Câmara de Palmas tomou foi uma recomendação do Tribunal de Contas. ”Foi aberta uma licitação, publicada em Diário Oficial e atendidos os requisitos legais para que as empresas pudessem participar”, finalizou.
Confira a nota oficial divulgada pela Câmara de Palmas que contém mais detalhes
Câmara de Palmas esclarece que valores com aluguel de veículos são menores do que os que foram divulgados na mídia local.
Torna-se necessário ao desenvolvimento do serviço legislativo junto à comunidade, a intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais in loco.
Para tanto, a Casa de Leis tornou público o edital de licitação para locação de veículos a serem utilizados para este fim. Neste processo todas as etapas foram feitas com transparência e publicidade de acordo com o que rege a Lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ressalta-se ainda que tais práticas são comuns nas demais Casas Legislativa do nosso Estado, no entanto, visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Câmara de Palmas buscou regulamentar um serviço que é comum na administração pública, ou seja, o aluguel de veículos para a prestação de serviços.
Minuciosamente, cada veículo modelo pick-up foi locado no valor de R$3.490 unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor R$2.650 unitário ao mês.
O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. Comunica-se ainda que tais veículos estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços.
(Informações de valores disponíveis no Diário Oficial do Município, de 28 de dezembro de 2017 – http://diariooficial.palmas.to.gov.br/)
