Filipe Martins entra com mandado de segurança contra BRK por mudança em tarifa que beneficiava igrejas

O vereador Filipe Martins (PSC) entrou com uma ação e mandado de segurança imediato no Ministério Público, contra a BRK Ambiental, responsável pela distribuição de água no Tocantins.

De acordo com o parlamentar, as instituições religiosas e de cunho social e educacional, que eram inscritas dentro de uma cota, foram pegas de surpresa com um aumento nos valores de suas contas de água. A alteração foi na categoria, que passou de Residencial, para Comercial.

“As igrejas não tem fundamento comercial empresarial e não podem ser tratadas como empresa. A própria constituição veda isso”, defendeu Filipe Martins.

O parlamentar mostrou a fatura de uma instituição, que mesmo tendo diminuído o consumo em relação ao mês anterior, teve o valor da conta aumentado significativamente.

“Fizeram isso sem comunicar, sem fazer estudos. As igrejas contribuem com o poder público e merecem respeito. Queremos ver que medida será tomada para derrubar a alteração dessa tarifa que prejudica as igrejas e outras instituições do nosso no município e de todo o Estado”, declarou Martins.
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