O mandato do Vereador Erivelton Santos realizou consulta popular para saber a opinião do cidadão palmense sobre a MP nº 2, de 18 de fevereiro de 2020, que equipara, para todos os efeitos, inclusive o valor do salário, o cargo de Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp-Palmas), ao de secretário municipal.
Ao responder a consulta, 81 pessoas apresentaram argumentação para orientar o voto do Vereador. Para 84% dos participantes não é certo o Município apresentar proposta que representa aumento de gastos públicos com pessoal no presente momento; 81,5% orientaram o Vereador Erivelton a votar não à proposta de equiparação do cargo.
O Vereador ficou muito satisfeito com a participação popular na discussão, especialmente pelo elevado nível de consciência cidadã demonstrado na elaboração dos comentários, conforme revela.
“A crise econômica e social, enquanto famílias lutam para sobreviver através de cesta básica, não é justo que haja melhora para quem ganha tanto”, observa um participante.
“Na atual situação, não se deve ter aumento a nenhuma categoria. Deve sim ser elaborado políticas públicas para atender melhor o cidadão, principalmente na área social”, alerta outro cidadão:
Para outro participante, “Tem muita gente passando necessidade neste momento de Pandemia por causa do Coronavírus…. É um desrespeito à pessoa humana. Um momento de crise desses e gente vir falar em equiparação de salário…. Compre cestas básicas com esse dinheiro para quem está precisando”.
Alguém também argumentou que “Momento absolutamente inoportuno para se aumentar gastos com pessoal. Além do que estamos vivendo uma realidade onde as pessoas estão buscando meios de sobreviver e o servidor público já tem isso assegurado. Pouco ou não, eles tem a garantia do pagamento no fim do mês. Volto a dizer: absolutamente inoportuno e, por isso mesmo, inaceitável sua aprovação.
Diante da relevância e sólida fundamentação da opinião pública sobre a matéria, o Vereador Erivelton Santos apresentou nesta segunda-feira, 8, uma emenda à MP nº 02, que subtrai a proposta de equiparação, para todos os efeitos, inclusive o valor do salário, o cargo de Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp-Palmas), ao de secretário municipal.
O Parlamentar justifica a emenda proposta advertindo que seu objetivo é aperfeiçoar a Medida Provisória n° 2, de 18 de fevereiro de 2020, em decorrência da nova realidade que todos estamos vivemos, que exige, principalmente, a redução dos custos da máquina pública.
Tal equiparação, na visão do Vereador, mostra-se inviável, visto que tal alteração é passível de acarretar aumento de despesa, o qual deve ser evitado em razão das dificuldades financeiras que se apresentam durante esse momento de pandemia, causadora de severa crise mundial e local.
