Vereador Erivelton Santos propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia na Câmara
Durante a sessão desta quarta-feira, 12, o Vereador Erivelton Santos (PV), apresentou três requerimentos ao Plenário da Câmara Municipal.
No primeiro Requerimento o Vereador solicitou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária no Município de Palmas, que segundo prevê, terá a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formação e da implementação de políticas públicas que promovam a moradia e a regularização fundiária no Município de Palmas.
+ Erivelton Santos toma posse na Câmara de Palmas no lugar de Hélio Santana
Ainda segundo o autor, a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária visa debater o problema da falta de moradia e regularização no Município de Palmas, e buscar soluções juntos aos órgãos do estado, advertindo que, conforme dados de 2019 da Secretaria Municipal da Habitação, o atual déficit habitacional em Palmas ultrapassa 14.368 moradias, sendo que 10 convênios para construção de moradias populares na capital estão com obras paralisadas, o que agiganta a vulnerabilidade social de milhares de famílias que vivem nessa realidade.
Outro Requerimento apresentado pelo
Parlamentar foi para que a BRK Ambiental, apresente em Regime de Urgência,
informações sobre a possível contaminação da água no Ribeirão Taquaruçu.
O
Requerimento à BRK, segundo Erivelton, visa adotar providências para que seja
disponibilizado à Câmara Municipal de Palmas informações sobre as denúncias de
contaminação das águas do Ribeirão Taquaruçu (córrego que abastece o Distrito
de Taquaruçu e região central de Palmas), comprometendo a qualidade da água e
do meio ambiente, logo potencialmente nociva tanto à saúde pública quanto ao
meio ambiente, além do flagrante risco de inviabilização da captação de água e
do potencial danoso à saúde da população ribeirinha.
No
terceiro Requerimento, também dirigido à BRK Ambiental em Regime de Urgência,
Erivelton cobra informações sobre vazamento de esgoto em uma área de mata
próximo da avenida NS-15, na região norte de Palmas (Parque Sussuapara). O
Vereador advertiu que, se
confirmadas as denúncias, a situação configura grave lesão ao meio ambiente e
afeta, consequentemente, a qualidade da água e a saúde pública.