Vanda Monteiro quer fim da cobrança de tarifas bancárias sobre contas inativas
Da redação
Um projeto de lei de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas em todo o Estado do Tocantins, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo o texto, considera-se inativa a conta não movimentada há pelo menos 120 dias. Além disso, caberá à instituição bancária identificar se o cliente tem interesse em mantê-la ou encerrá-la.
+ Vanda Monteiro destina R$ 140 mil para delegacia especializada da mulher em Palmas
Segundo a deputada, é
comum as pessoas serem surpreendidas por débitos com os bancos, mesmo sem terem
vínculos com essas instituições. “Ocorre
que muitas pessoas abrem conta em determinados bancos
indicados por empresas ou até pelo serviço público; e ao se desligarem, por falta
de informações, imaginam que o vínculo foi encerrado, assim como a suspensão de
cobranças e tarifas bancárias”, justifica a Vanda.
Para a parlamentar, a
cobrança de tarifas vinculadas a contas inativas é um ato abusivo, já que não
há mais prestação de serviços da instituição bancária. “O que propomos visa a
assegurar os direitos básicos do cliente”, afirma a deputada.