Da Redação JM Notícia
A União dos Vereadores do Estado do Tocantins – UVET, protocolou no no último dia (09) de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado – TCE, documento que solicita que seja mantido o percentual de 30% em gastos com serviços de contadores e advogados. De acordo com deliberação do TCE, o órgão normatizou que esses gastos sejam incluídos nas despesas com folha de pessoal, com limite de até 70%.
Thaline Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Lizarda, ressaltou que os gestores estão passando por um momento difícil no gerenciamento dos gastos e que o diálogo com o Tribunal é o melhor caminho. “Essa parceria das Câmaras com a UVET é fundamental para isso e estamos confiantes no resultado positivo”.
A UVET entende que a deliberação do TCE é inviável no momento, uma vez que a proposta inviabilizaria a gestão das Câmaras. Em Lizarda, por exemplo, a Casa Legislativa conta com poucos servidores. Se o advogado e contador forem incluídos nos gastos com pessoal, mesmo dispensando todos os funcionários, ainda assim não haveria condições de trabalhar dentro do limite prudencial.
O presidente da UVET, Terciliano Gomes, endossou a iniciativa dos vereadores. “Estamos acompanhando de perto todas as decisões que impactam na autonomia dos municípios. Nosso propósito é buscar uma solução que seja equilibrada e exequível. A grande maioria de nossos municípios já está no limite dos gastos, é impossível executar tal deliberação neste período de crise. Temos o TCE como parceiro e iremos buscar juntos uma solução”.
