Da redação JM

O Conselho Estadual de Educação (CEE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins. O documento estabelece os conteúdos mínimos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Em seu conteúdo, a Resolução faz menção a gênero e orientação sexual, resgatando a tentativa de novamente implantar o ensino de Ideologia de Gênero nas escolas tocantinenses para crianças e adolescentes.

O documento diz em seu artigo 1º: “A presente Resolução aprova o Documento Curricular para o Território do Tocantins como documento de caráter normativo que apresenta um conjunto orgânico de procedimentos de aprendizagens necessárias, como direito dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orienta sua implementação nas diferentes instâncias dos Sistemas Municipal e Estadual, inclusive, às redes escolares pública e privada.”

Já o artigo 72 tem a seguinte redação: “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática,
orientação sexual e identidade de gênero.“

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Ideologia de gênero nas escolas do Tocantins

A publicação da Resolução Nº 235, de 30 de novembro de 2018, que trata da aprovação do documento, pelo Conselho de Educação do Tocantins (CEE), vai na contramão da própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que foi aprovada e homologada no fim de 2017, sem trazer em seu conteúdo as menções à ideologia de gênero, questão que gerou diversos debates durante os dois anos de tramitação do documento.

Conselho de Educação do Tocantins

O CEE foi instituído pela Lei Complementar número 8, de 11 de dezembro de 1995, e publicada no Diário Oficial número 491, nos termos do artigo 133 da Constituição do Estado do Tocantins. O Conselho é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino e assessor da secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

Documento Curricular do Tocantins

A aprovação foi unânime dos conselheiros presentes: Evandro Borges, presidente do CEE, Robson Vila Nova Lopes, Josiel Gomes dos Santos, Cláudia Francisca Normando Rodrigues, Nilton Pinheiro de Carvalho e Laudinéia Nazareno Mota.

Durante a aprovação do Documento Curricular, o presidente do CEE, Evando Borges, destacou a elaboração do documento. “Avalio que o documento foi muito bem construído pela equipe técnica da Seduc e seus redatores. Foi um processo muito produtivo e de qualidade. Esse documento será um referencial para que as redes e as escolas, estaduais e municipais, construam seus currículos com base nessa referência. Essa base comum que conseguimos indicar vai ser muito importante para que os alunos tenham o mesmo direito de aprendizagem em qualquer escola, seja municipal ou estadual”, pontuou.

Críticas

Para o jurista tocantinense, advogado Ademir Teodoro, a Resolução publicada pelo Governo Estadual erra ao seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Educação que trouxe aquilo que foi varrido da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Esses conteúdos de gênero, além de provocar uma crise de identidade na criança, faz um sujeitamento e isso afeta a família e a integridade moral e intelectual das crianças. Gênero não é uma coisa socialmente construída não, já se nasce macho e fêmea!”, disse o jurista ao JM Notícia.

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A psicóloga Marisa Lobo também criticou e disse que o tema que deveria ser lecionado nas escolas deveria ser somente saúde reprodutiva e isso somente após um treinamento adequado com os professores, pois estes ainda precisam ser capacitados, além do material didático apropriado.

“É um equívoco, não existe. Cabe aos pais a educação moral e religiosa de seus filhos, portando os pais é que devem dar a educação sexual de seus filhos. A escola tem que falar sobre saúde reprodutiva.”

Marisa lembrou que atuais Ministros do Governo Bolsonaro têm falado em permitir a educação sexual nos planos de ensino, mas para ela isso é um erro, pois ao liberarem o tema “educação sexual” abrem brecha para o ensino de ideologia de gênero.

“Quando você fala em aula de educação sexual, você está sendo incoerente, hipócrita, porque está desfazendo toda luta que você teve até aqui”, disse a psicóloga, lembrando ainda que “educação sexual compreende toda uma sexualidade e sem questões morais tão combatidas pelo atual Governo”, disse Marisa Lobo.

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Para o jornalista Ricardo Costa, o Governo do Tocantins, ao autorizar a publicação desta Resolução com menção aos termos “gênero e orientação sexual”, vai contra as decisões do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Estado que já “rejeitaram essa famigerada ideologia” nos planos de ensino, mas que agora o Conselho Estadual de Educação está impondo às escolas do Estado esse “desrespeito às famílias do Tocantins”.

Leia abaixo a íntegra da Resolução

RESOLUÇÃO Nº 235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Entenda

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada e homologada no fim de 2017, sem trazer em seu conteúdo as menções à ideologia de gênero, questão que gerou diversos debates durante os dois anos de tramitação do documento. Com o documento aprovado, o Brasil passou a ter pela primeira vez uma base comum que serviria de parâmetro para que as escolas de ensino fundamental construíssem seus currículos. De acordo com o Ministério da Educação, todas as escolas e redes de ensino do país deveriam adaptar e rever seus currículos durante o ano de 2018 e iniciar a implementação da base entre 2019 e 2020.

A ausência de menções à ideologia de gênero neste que é um documento fundamental para a educação do país é uma vitória dos grupos e entidades que lutam em defesa da família. Antes da homologação da base, inúmeras foram as manifestações contra a inclusão de “questões de gênero” no documento. Porém, veladamente, alguns conselhos estaduais de educação podem incluir novamente a ideologia de gênero, como no caso desta resolução do Estado do Tocantins.

https://jmnoticia.com.br/2018/11/02/ideia-legislativa-quer-tornar-crime-o-ensino-da-ideologia-de-genero-nas-escolas-2/