Da Redação
O governo do Estado convocou os acionistas da Agência de Fomento do Tocantins para uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 5. O edital de convocação, assinado pelo procurador Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, define como ordem do dia o ato de intervenção na companhia, inclusive sobre o desligamento voluntário dos diretores da agência; composição e atribuições do conselho de Administração do órgão e outros assuntos.
No último dia 16, o governo do Estado publicou decreto de intervenção na Agência de Fomento alegando na publicação “ser imperioso adotar providências de proteção ao erário, conferindo tratamento austero aos atos irregulares e nocivos ao interesse público”.
+ Governo determina intervenção na Agência de Fomento e afasta Maurílio Ricardo Araújo
O decreto também determinou o afastamento preventivo do diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, até que a Assembleia Geral deliberasse sobre nova escolha para o provimento do respectivo cargo e designou José Messias Alves de Araújo como interventor da agência.
O governo do Estado confirmou que a reunião do Conselho será para referendar a intervenção no órgão e para a eleição de uma nova direção na Agência.
O JTo entrou em contato como o Banco Central (BC) para falar sobre a intervenção na Agência de Fomento, mas o BC informou que não se manifesta publicamente sobre a situação de instituição por ele supervisionada.
Entenda
Em entrevista coletiva, o governo do Estado afirmou que a intervenção ocorreu após a realização de uma auditoria que constatou que o ex-diretor-presidente do órgão e o ex-diretor Administrativo, Ademir Teodoro, receberam um empréstimo de R$ 300 mil e R$ 40 mil, respectivamente, ainda em 2015, quando Maurílio era diretor Operacional da Agência e Ademir integrava o departamento Jurídico do órgão, na gestão do deputado federal Freire Júnior (MDB). O governo alegou que servidores da Agência não podem contrair empréstimo do próprio órgão. Além disso, haveria ainda problemas no contrato com a empresa que prestava serviços de limpeza, conservação, manutenção, dedetização e copeiragem no órgão, que teria sido contratada, ainda na gestão de Freire Júnior, sem licitação.
Após a intervenção, o diretor-presidente afastado, Maurílio Ricardo, realizou os pagamentos dos salários do mês de novembro e do 13º Salário de todos os funcionários e também, fez as rescisões dos seus próprios contratos, sem justa causa, garantindo assim o acerto de contas e pedindo a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outro lado
Maurílio Ricardo alegou que os problemas apontados ocorreram antes da sua gestão, que os empréstimos da instituição não são proibidos aos servidores do órgão, que rescindiu seu contrato e o do ex-diretor Administrativo porque somente ele poderia fazer a rescisão e por fim, que o pagamento antecipado dos servidores foi realizado porque, durante a intervenção, que ele considera ilegal, os pagamentos não poderiam ser feitos. Desde então, o Jornal do Tocantins tem tentado sem sucesso falar com o deputado Freire Júnior. O espaço está aberto ao deputado para se manifestar.
